LGPD no site da sua empresa: o que precisa estar lá

A LGPD vale desde 2020 e boa parte dos sites brasileiros ainda trata o assunto como um banner de cookies colado no rodapé. Este texto não substitui orientação jurídica, mas cobre o que aparece na prática em qualquer site que capta contato.

1. Política de privacidade específica

Não é para copiar da internet. A sua política precisa dizer, com as suas palavras: quais dados você coleta, com qual finalidade, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como a pessoa exerce os direitos dela. Se o texto menciona ferramentas que você não usa, ele está errado — e errado por escrito.

2. Base legal declarada

Todo tratamento precisa de uma justificativa prevista na lei. Para formulário de contato, normalmente é o consentimento somado aos procedimentos preliminares à contratação. Para log de acesso e segurança, costuma ser o legítimo interesse. Diga qual é.

3. Consentimento de verdade

Consentimento válido é livre, informado e específico. Na prática:

• Caixa de aceite não pré-marcada.
• Link para a política visível ao lado do botão de envio.
• Separação entre "quero ser contatado" e "quero receber novidades" — são finalidades diferentes.

4. Banner de cookies que faz alguma coisa

Banner que só informa não cumpre a função. O que a lei espera é controle: cookies não essenciais só devem disparar depois do aceite, e a pessoa precisa conseguir recusar com o mesmo número de cliques que aceita. Isso significa segurar o Analytics e os pixels de anúncio até a decisão.

5. Minimização

Peça apenas o que vai usar. Formulário de orçamento não precisa de CPF, data de nascimento nem endereço completo. Cada campo a mais é risco a mais — e reduz a taxa de preenchimento, então também é prejuízo comercial.

6. Canal para exercer direitos

A pessoa pode pedir acesso, correção, portabilidade e exclusão dos dados dela. Você precisa oferecer um canal claro para isso — um e-mail dedicado na política já resolve — e ter um processo interno para responder no prazo.

7. Segurança proporcional

A lei fala em medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados. Traduzindo para site: HTTPS, senha forte e acesso individual no painel, registro de quem fez o quê, backup, e proteção anti-spam nos formulários.

8. Prazo de retenção

Dado guardado para sempre é passivo. Defina por quanto tempo mantém lead que nunca virou cliente e crie uma rotina de descarte. Ninguém faz isso, e é justamente o que diferencia adequação real de adequação de fachada.

9. Contratos com fornecedores

Hospedagem, ferramenta de e-mail marketing, CRM e agência tratam dados em seu nome. Esses contratos precisam prever confidencialidade e responsabilidades. Se você é o controlador, a responsabilidade principal continua sendo sua.

Os três erros mais comuns

1. Política de privacidade genérica que cita leis de outro país.
2. Banner de cookies enquanto os scripts já dispararam antes do aceite.
3. Planilha com centenas de leads circulando por e-mail entre a equipe.

Cuidamos da parte técnica dessa adequação nos projetos que desenvolvemos. Fale com a gente se quiser revisar o seu site.